Expertises

Societário, Fusões e Aquisições

Aduaneiro e Comércio Exterior

O GALLI Advogados atua também em defesas perante a Receita Federal, questionando a ilegalidade das multas aplicadas, assim como de outras sanções, como penas de perdimento de produtos, seja na esfera administrativa fiscal, seja no contencioso judicial.

Prestamos assessoria perante a Receita Federal do Brasil ou por meio de Ações Judiciais sobre temas de Direito Aduaneiro, tais como:

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Desembaraço Aduaneiro – Canal Vermelho e Canal Cinza;

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Classificação e Valoração Aduaneira;

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Regimes Aduaneiros Especiais;

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Questões Anti-dumping;

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Procedimento Especial de Fiscalização – IN/RFB 1169/11;

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Licenças de Importação;

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Questões envolvendo transporte marítimo e armazenagem;

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Interposição Fraudulenta e Origem de Recursos – IN/RFB 228/02;

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Exigências de Órgãos Anuentes – ANVISA, DPF, ANP, INMETRO, MAPA, etc.

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Câmbio e Controle Cambial;

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Multas e Pena de Perdimento de produtos importados;

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Restituição e Compensação de Tributos recolhidos a maior;

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Drawback;

Agronegócio

O agronegócio mostra-se como sendo o braço forte da economia brasileira. Isso ocorre por questões geográficas de nosso país, mas principalmente pelo ímpeto de crescimento que move os produtores rurais, as agroindústrias e demais empresas do setor.

Com formação especializada no setor empresarial do agronegócio e com conhecimento interdisciplinar, a equipe do GALLI Advogados garante todo o suporte jurídico às empresas e aos empresários rurais, com destaque para as seguintes atuações:

Financiamento de Crédito Rural e Contratos:

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Operações envolvendo Cédula de Produto Rural (CPR) e outros títulos de crédito do agronegócio (CDA, WA, CRA, CDCA, LCA, CRA).

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Parceria e Joint ventures.

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Formalização de instrumentos e garantias com base em commodities agrícolas, inclusive em operações de exportação.

N

Contratos de natureza agropecuária (parceria rural, arrendamento rural, compra e venda de insumos agrícolas, matérias-primas e commodities).

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Contratos de logística, transporte e armazenamento;

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Endividamento Rural.

Imóvel Rural:

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Assessoria à propriedade rural e questões de titularidade (consultiva e contenciosa, judicial ou administrativa, envolvendo também o INCRA, MAPA – Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento, entidades ambientais federais, estaduais, municipais, e Registro de Imóveis);

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Assessoria na aquisição de terras rurais e de contingências relacionadas à legislação de proteção ao meio ambiente;

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Regularização fundiária.

Contencioso:

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Cobrança, judicial ou extrajudicial, de créditos decorrentes de contratos e títulos de crédito ligados ao agronegócio, em conjunto com a área de Contencioso e Arbitragem.

Ambiental e Minerário

É com vistas a viabilizar a atividade de mineradoras, concreteiras e demais empresas do setor que o GALLI Advogados oferece aos seus clientes uma atuação jurídica profissional, junto aos órgãos públicos responsáveis (IAP, IBAMA, DNPM, MME, ANM, Prefeituras, Secretarias Estaduais do Meio Ambiente, etc.), com atuação em três frentes:

Consultoria Jurídica:

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Licenciamento ambiental;

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Elaboração de pareceres e opiniões legais acerca de questões estratégicas para o cliente;

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Procedimeparceria e joint ventures.

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Realização de auditoria legal minerária, abrangendo aspectos ambientais e fundiários (due diligence);

N

Negociação e elaboração de contratos de opção, aquisição, cessão e transferência de direitos minerários, arrendamento e acordos com proprietários de solo superficiários aos empreendimentos minerários;

N

Orientação jurídica durante os procedimentos fiscalizatórios e participação em reuniões técnicas com os profissionais da empresa e/ou terceiros por ela indicados, inclusive com órgãos da administração pública;

N

Realização de diagnósticos, auditorias e avaliações de conformidade legal, com o objetivo de verificar, por meio de um exame sistemático e criterioso, se as atividades desenvolvidas pelo cliente estão em conformidade com as diretrizes legais, com emissão de relatório conclusivo e orientativo, ao final;

N

Realização de due diligence ambiental, compreendendo a análise junto aos órgãos competentes de processos de licenciamento/autorização/autuações administrativas relativos aos empreendimentos de interesse, bem como a atuação junto ao Ministério Público do Estado e da União e ao Poder Judiciário para levantamentos e contingenciamento de eventuais passivos atinentes a estes projetos.

Contencioso Administrativo:

N

Elaboração de defesas administrativas ou de recursos em razão de multas decorrentes de autos de infração lavrados pelos órgãos federais, estaduais ou municipais de meio ambiente, com o respectivo acompanhamento até última instância;;

N

Elaboração e acompanhamento, até última instância, de recursos administrativos contra decisões do Poder Público que sejam denegatórias de licenças ambientais ou impositivas de condicionantes contrárias aos interesses do cliente;

N

Acompanhamento de Inquéritos Civis, incluindo a orientação jurídica ao cliente, atuação junto ao Ministério Público do Estado e da União, participação em reuniões e elaboração de respostas a ofícios diversos.

Contencioso Judicial:

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Elaboração de inicial ou contestação e de todas as demais petições a serem protocoladas durante o curso do processo até última instância, o comparecimento às reuniões porventura necessárias ao deslinde da ação e às audiências eventualmente designadas pelo Juízo, bem como a interposição de todos os recursos cabíveis de interesse do cliente.

Arbitragem e Mediação

O escritório não se limita apenas à atuação contenciosa, oferecendo também um serviço de assessoria através da composição de litígios, como a arbitragem e a mediação.

A Arbitragem trata do meio de resolver litígios civis sobre direitos patrimoniais disponíveis, através de árbitro ou árbitros, escolhidos pelas partes. As decisões proferidas durante o procedimento produzirão efeitos jurídicos com validade perante os órgãos do Poder Judiciário. Neste procedimento, a escolha do árbitro pelas partes é o que diferencia a sentença arbitral da sentença judicial, pois, na arbitragem as partes podem elegerem em comum acordo os arbitro que irá representar o juiz, enquanto, no poder judiciário o juiz é imposto pelo Estado.

Já a Mediação consiste no processo informal de resolução de conflitos, em que o escritório, imparcial e neutro, prestará completa assistência às partes, intermediando a comunicação e preservando os interesses em questão, objetivando o estabelecimento de um acordo.

O GALLI Advogados oferece os seguintes serviços:

N

Assessoria a contratações empresariais;

N

Representação em procedimentos nacionais e internacionais;

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Atuação como árbitros e mediadores.

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Homologação e execução de sentenças arbitrais estrangeiras;

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Execução de sentenças arbitrais;

Contratos Comerciais

O GALLI Advogados conta com uma equipe de advogados qualificados para o assessoramento de negócios e especializados na ampla esfera de contratos comerciais, oferecendo uma representação de qualidade para os seus clientes durante processos de negociações. As atividades do escritório abrangem também a atuação pós-contratual, contando com serviços como revisões, gerenciamento, análise e elaboração de aditivos, assessoria em rescisões e resoluções contratuais.

O escritório possui ampla atuação sobre os diversos tipos de contratos, incluindo, por exemplo:

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Contratos de arrendamento rural;

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Contratos de seguros;

N

Contratos de compra e venda;

N

Contratos de prestação de serviços;

N

Contratos de construção e empreitada;

N

Licitações e contratos públicos;

N

Contratos imobiliários;

N

Entre outros

Imobiliário

Se você, construtora, incorporadora ou investidor está com dúvidas sobre seus direitos, ou deseja aconselhamento imobiliário, nossa equipe especializada em Direito Imobiliário irá prestar todo assessoramento jurídico para saná-las.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem:

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Descumprimento de obrigações;

N

Defeitos de construção;

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Atraso de entrega de imóvel;

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Cobrança indevida de corretagem;

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Despejo, revisão e renovatória de aluguel;

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Adjudicação compulsória;

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Cobrança indevida do INCC;

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Usucapião;

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Reintegração de posse;

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Questões relativas a aquisição de imóveis novos (Taxa SATI, Corretagem, Atraso em Obras, Contratos Abusivos)

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Demarcatória;

Marítimo e Portuário

Considerando que tanto o Direito Marítimo quanto o Direito Portuário são áreas que implicam conhecimento de profunda especialização, o GALLI Advogados oferece uma gama de serviços com o fim de viabilizar o desenvolvimento da atividade logistica, sobretudo, do setor marítimo-portuário. Para tanto, oferecemos os seguintes serviços:

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Contingenciamento de risco jurídico em embarque e movimentações de carga.

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Composição e negociação de contratos de afretamento, compra-e-venda e financiamento de embarcações.

N

Atuação em face de órgãos administrativos e agências reguladoras.

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Medidas de emergência – Arresto/Embargos.

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Elaboração de pareceres acerca da legislação e tratados internacionais abarcados pelos Direitos Marítimo e Portuário.

Planejamento Sucessório

Além de controlar o patrimônio familiar, pode-se instrumentalizar uma holding para proteger o patrimônio contra riscos inerentes ao cotidiano, em especial os decorrentes das atividades empresariais.

E o GALLI Advogados sabe que os interesses de seus clientes nunca são iguais: toda operação tem suas particularidades, sendo nosso objetivo fornecer a melhor e mais segura solução, com foco na maximização dos resultados almejados e perenidade do patrimônio.

N

Conservação do patrimônio familiar e sua transmissão a futuras gerações;

N

Elaboração e análise de testamentos, representação em inventários, orientação sobre partilha de bens, representação em separação consensual.

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Estruturação de planejamentos sucessórios, avaliação dos impactos tributários e constituição de holdings familiares;

Recuperação de Empresas

É em razão de todas as dificuldades econômico-financeiras que o GALLI Advogados oferece às empresas um serviço de consultoria diferenciado, com assessoria estratégica e inovadora, a fim de garantir o bom funcionamento e o desenvolvimento das pequenas, médias e grandes empresas, vítimas dos sintomas da atual crise econômica pela qual passa o país.

Para tanto, o escritório conta com uma equipe qualificada e com vasta experiência no ramo empresarial, oferecendo serviços como:

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Apoio na transação e negociação de dívidas;

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Apoio na recuperação de créditos;

N

Assessoria a empresas em liquidação Diagnóstico estratégico e financeiro;

N

Assessoria em reestruturações;

N

Assessoria, acompanhamento e auxílio no procedimento de recuperações extrajudiciais;

N

Auxílio e acompanhamento na gestão empresarial;

N

Consultoria a empresas em situação de insolvência;

N

Elaboração e Revisão de planos de negócio;

N

Representação judicial perante ações de recuperação judicial e falência;

Societário, Fusões e Aquisições

Assessoramos clientes na escolha e implementação da melhor estruturação jurídica a ser adotada de acordo com o seu contexto e de seus negócios. Além disso, elaboramos, por exemplo, atas de assembleias gerais de acionistas ou reuniões de sócios, de conselho de administração, diretoria, conselho fiscal e conselho consultivo. Possuímos um portfólio de serviços completo. Atuamos na negociação e elaboração de acordos e contratos, tais como:

N

Contratos de compra e venda de participação societária (e demais contratos acessórios usuais em transações de fusões e aquisições);

N

Contrato de compra e venda de ativos;

N

Contrato de compra e venda de estabelecimentos;

N

Acordos de investimento;

N

Acordos de acionistas.

Fornecemos também assessoria completa em matéria de:

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Elaboração de contratos em geral;

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Empréstimos e financiamentos;

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Ingresso de capital estrangeiro no país;

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Registros de operações financeiras;

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Remessa de dividendos e repatriação de capital estrangeiro para o exterior.

Trabalhista Patronal

O GALLI Advogados oferece um serviço de assessoramento completo focado especialmente na atuação das empresas, buscando sempre o aperfeiçoamento da gestão administrativa das grandes e pequenas corporações, além de atuar na esfera contenciosa, realizando o acompanhamento, a condução e o ajuizamento de reclamatórias trabalhistas.

Visando a preservação dos interesses das empresas, o escritório oferece serviços como:

N

Ajuizamento de reclamatórias trabalhistas representando os interesses da classe patronal;

N

Análise e elaboração de contratos;

N

Assessoria jurídica e consultoria preventiva para empresas;

N

Atuação completa em atos e diligências processuais em todas as instâncias;

N

Defesas na esfera administrativa contra auto de infração lavrado pela fiscalização do trabalho;

N

Elaboração e impugnação fundamentada de cálculos judiciais trabalhistas;

N

Proteção patrimonial das empresas em processos trabalhistas;

N

Entre outros.

Tributário

Sempre buscamos conhecer o negócio e a realidade do cliente, para construir soluções personalizadas que permitam a otimização dos resultados e a redução dos impactos fiscais envolvidos na atividade ou operação.

Contencioso:

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Administrativo Estadual, Municipal e Federal.

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Judicial.

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Garantia da Regularidade Fiscal (CND, CADIN).

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Atuação direta e presente nos Tribunais Superiores em Brasília.

Consultoria:

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Planejamento tributário.

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Diagnóstico de procedimentos fiscais e de carga tributária.

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Revisões fiscais periódicas.

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Investimentos brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil.

N

Recuperação de créditos fiscais: identificação e auxílio na recuperação de créditos tributários.