Palestra: Segurança Jurídica nos Projetos do Novo Código Comercial
Gabriel Cardoso Galli, doutorando em Direito pela Universidad Nacional de Córdoba, Argentina, proferirá palestra sobre o tema “Segurança Jurídica nos projetos do Novo Código Comercial” no dia 25 de Março de 2017 às 10:00, na sede da Faculdade Tecnologia de Curitiba....
Agropecuárias e afins não precisam se registrar nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária
Em julgamento de Recurso Especial com repercussão geral realizado no dia 03 de maio de 2017, o STJ decidiu que estabelecimentos que comercializam animais vivos, medicamentos veterinários e rações estão dispensados da contratação de médico veterinário e do registro...
Direito de Preferência do Arrendatário de Imóvel Rural em Caso de Venda Judicial
Parte significativa dos proprietários de imóveis rurais tem optado pela formalização de contratos de arrendamento, ao invés de explorar diretamente suas áreas. Diversos grupos, de pequenos a grandes produtores, têm investido na exploração agropecuária por meio deste...