por Gabriel Galli | 16/10/2019 | Cases, Leis
Em sede de agravo de instrumento, empresa de concretagem e construção civil, sob patrocínio do GALLI advogados, conquista liminar que autoriza a dedução dos valores de insumos da base de cálculo do ISSQN. No citado caso, após ser impedida de realizar a dedução, em...
por Gabriel Galli | 11/10/2019 | Cases, Direito Ambiental, Leis
Em operação conjunta realizada na manhã de 11/04/2019, efetivos do 9º Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de Urbanismo e também da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (“ADAPAR”), restaram...
por Gabriel Galli | 30/07/2019 | Artigos, Cases
Em 29 de abril de 2019, o Município de Pontal do Paraná ajuizou pedido liminar para impedir o funcionamento de empresa de extração de areia na referida comarca. Alegou, o Município, que a respectiva empresa não possuía autorizações municipais e ambientais válidas,...
por Gabriel Galli | 31/05/2019 | Artigos, Cases, Direito Empresarial, Leis
Diante das ilegalidades cometidas pelo Estado do Paraná na edição de sua legislação referente ao ICMS, Galli Advogados aciona o Tribunal de Justiça do Paraná e consegue liminar afastando restrições sobre a apropriação de créditos do ICMS em empresa de transportes...
por Gabriel Galli | 17/05/2019 | Artigos, Cases, Direito Empresarial
O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá suspendeu um ato administrativo do Município de Paranaguá que impedia a emissão de notas fiscais por parte de um terminal de contêineres localizado na cidade. O Galli Advogados impetrou, em nome da empresa, mandado de...
por Gabriel Galli | 17/04/2019 | Artigos, Cases, Direito Empresarial
O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá suspendeu o termo de interdição n.º 017/2019 lavrado pela Prefeitura Municipal de Paranaguá em desfavor de uma empresa de transportes localizada na cidade. Além de ter sido interditada, a empresa teve sua inscrição...
