por Gabriel Galli | 08/01/2021 | Artigos, Direito Aduaneiro, Leis
O Ministério do Meio Ambiente regulamentou o uso obrigatório da nova plataforma para o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR Online a partir do dia 01/01/2021. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MMA n° 280/2020, que regulamenta o...
por Matheus | 04/02/2020 | Artigos, Direito Aduaneiro, Leis
Cada vez mais vemos casos de importações paradas pelo simples fato de que a sua embalagem de madeira foi considerada impropria para a entrada no Brasil. Este fato não chega a passar na cabeça de muitos importadores quando são informados do tipo de embalagem em que...
por Gabriel Galli | 09/10/2019 | Artigos, Leis
Governo Federal sanciona Medida Provisória n° 897 (MP do Agro), publicada no dia 02 de outubro Diário Oficial da União, trazendo diversas novidades ao agronegócio. Uma das principais novidades é a alocação de R$ 5 bilhões a mais em crédito rural para todo o...
por Gabriel Galli | 28/08/2019 | Artigos, Leis
A recente decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CARF) provocou grande debate dentro do direito processual brasileiro. Para o órgão, poderão ser fundamento de lançamentos tributários as provas obtidas por meios ilícitos quando forem demonstradas que poderiam...
por Gabriel Galli | 30/07/2019 | Artigos, Cases
Em 29 de abril de 2019, o Município de Pontal do Paraná ajuizou pedido liminar para impedir o funcionamento de empresa de extração de areia na referida comarca. Alegou, o Município, que a respectiva empresa não possuía autorizações municipais e ambientais válidas,...
por Gabriel Galli | 26/07/2019 | Artigos, Direito Tributário
Ao tratarmos de venda de imóveis, é relevante se atentar ao planejamento tributário da operação. A prática mostra que muitos compradores e vendedores deixam de se atentar às oportunidades tributárias que existem nessas operações, o que acaba gerando redução de lucro...
