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ATENÇÃO: EMPRESAS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS

ATENÇÃO: EMPRESAS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS

por Gabriel Galli | 08/01/2021 | Artigos, Direito Aduaneiro, Leis

O Ministério do Meio Ambiente regulamentou o uso obrigatório da nova plataforma para o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR Online a partir do dia 01/01/2021. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MMA n° 280/2020, que regulamenta o...
MERCADORIA APREENDIDA NA IMPORTAÇÃO POR AUSÊNCIA DE FUMIGAÇÃO DA MADEIRA – O QUE FAZER?

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por Matheus | 04/02/2020 | Artigos, Direito Aduaneiro, Leis

Cada vez mais vemos casos de importações paradas pelo simples fato de que a sua embalagem de madeira foi considerada impropria para a entrada no Brasil. Este fato não chega a passar na cabeça de muitos importadores quando são informados do tipo de embalagem em que...
Medida Provisória do Agro ajudará produtores rurais

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por Gabriel Galli | 09/10/2019 | Artigos, Leis

Governo Federal sanciona Medida Provisória n° 897 (MP do Agro), publicada no dia 02 de outubro Diário Oficial da União, trazendo diversas novidades ao agronegócio. Uma das principais novidades é a alocação de R$ 5 bilhões a mais em crédito rural para todo o...
Atentado contra a segurança jurídica dos contribuintes: CARF admite lançamento de tributos baseado em provas ilícitas

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por Gabriel Galli | 28/08/2019 | Artigos, Leis

A recente decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CARF) provocou grande debate dentro do direito processual brasileiro. Para o órgão, poderão ser fundamento de lançamentos tributários as provas obtidas por meios ilícitos quando forem demonstradas que poderiam...
Município de Pontal do Paraná tenta proibir o funcionamento de empresa de extração de areia, mas pedido é negado pela justiça

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por Gabriel Galli | 30/07/2019 | Artigos, Cases

Em 29 de abril de 2019, o Município de Pontal do Paraná ajuizou pedido liminar para impedir o funcionamento de empresa de extração de areia na referida comarca. Alegou, o Município, que a respectiva empresa não possuía autorizações municipais e ambientais válidas,...
Planejamento Tributário na compra e venda de Imóveis

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por Gabriel Galli | 26/07/2019 | Artigos, Direito Tributário

Ao tratarmos de venda de imóveis, é relevante se atentar ao planejamento tributário da operação. A prática mostra que muitos compradores e vendedores deixam de se atentar às oportunidades tributárias que existem nessas operações, o que acaba gerando redução de lucro...
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