por Gabriel Galli | 27/12/2021 | Direito Aduaneiro, Sem categoria
Kathlyn Miranda Os contratos de transporte marítimo estipulam um prazo de livre estadia ou free time para que o respectivo player adote as providências necessárias para o desembaraço aduaneiro da carga, remoção do contêiner do porto, desova e, por fim, a devolução da...
por Gabriel Galli | 08/01/2021 | Artigos, Direito Aduaneiro, Leis
O Ministério do Meio Ambiente regulamentou o uso obrigatório da nova plataforma para o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR Online a partir do dia 01/01/2021. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MMA n° 280/2020, que regulamenta o...
por Matheus | 04/02/2020 | Artigos, Direito Aduaneiro, Leis
Cada vez mais vemos casos de importações paradas pelo simples fato de que a sua embalagem de madeira foi considerada impropria para a entrada no Brasil. Este fato não chega a passar na cabeça de muitos importadores quando são informados do tipo de embalagem em que...
