por Gabriel Galli | 09/04/2018 | Artigos, Direito Empresarial, Direito Tributário
Foi publicada nesta segunda-feira (09/4) no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 162/2018, que instituiu o Refis das micro e pequenas empresas. O programa permite às companhias optantes pelo Simples Nacional parcelar débitos tributários em no máximo 175...
por Gabriel Galli | 06/04/2018 | Artigos, Direito Tributário
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, já que não constitui faturamento ou receita do contribuinte. Esse é o entendimento que tem sido aplicado por juízes de todas as instâncias da Justiça braseira,...
por Gabriel Galli | 06/04/2018 | Artigos, Direito Tributário
A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Quem é o Responsável pelo recolhimento? Ao estabelecimento industrial fabricante, importador, ou...
por Gabriel Galli | 06/04/2018 | Artigos, Direito Ambiental
Dando sequência em nosso informativo sobre o impacto do direito ambiental na atividade empresarial, não podemos deixar de abordar um dos instrumentos de controle preventivo de danos ambientais mais importante. Trata-se do Estudo de Impacto ambiental –EIA que é...
por Gabriel Galli | 06/04/2018 | Artigos, Direito Ambiental
A legislação pátria e a internacional regulam a relação entre ser humano e meio ambiente natural há muitos anos. Contudo, o impacto dessas legislações nas empresas permanece uma questão recente e em constante mutação. Foi principalmente após os movimentos...
