Agronegócio: Contratos Agrários ou Empresariais?
Gabriel Cardoso Galli, sócio do GALLI Advogados publicou, na Revista Síntese - Direito Empresarial, artigo em que discute os princípios interpretativos dos contratos que versam sobre agronegócio. O agronegócio é um segmento ímpar no cenário econômico brasileiro. Além...
FUNRURAL: produtores têm até dia 30/04 para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural
Atenção produtores rurais: o prazo para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) encerrará dia 30 de abril de 2018. Os interessados na renegociação de dívidas com o Funrural devem procurar a Secretaria da Receita Federal ou a Procuradoria Geral da...
Refis para micro e pequenas empresas (Lei Complementar 162/2018)
Foi publicada nesta segunda-feira (09/4) no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 162/2018, que instituiu o Refis das micro e pequenas empresas. O programa permite às companhias optantes pelo Simples Nacional parcelar débitos tributários em no máximo 175...
REDUÇÃO DE TRIBUTOS: exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, já que não constitui faturamento ou receita do contribuinte. Esse é o entendimento que tem sido aplicado por juízes de todas as instâncias da Justiça braseira,...
ICMS-ST: Substituição Tributária do ICMS no Paraná
A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Quem é o Responsável pelo recolhimento? Ao estabelecimento industrial fabricante, importador, ou...
COMO O DIREITO AMBIENTAL IMPACTA A ATIVIDADE EMPRESARIAL? (PARTE 2) O Estudo de Impacto Ambiental
Dando sequência em nosso informativo sobre o impacto do direito ambiental na atividade empresarial, não podemos deixar de abordar um dos instrumentos de controle preventivo de danos ambientais mais importante. Trata-se do Estudo de Impacto ambiental –EIA que é...
COMO O DIREITO AMBIENTAL IMPACTA A ATIVIDADE EMPRESARIAL? (PARTE 1)
A legislação pátria e a internacional regulam a relação entre ser humano e meio ambiente natural há muitos anos. Contudo, o impacto dessas legislações nas empresas permanece uma questão recente e em constante mutação. Foi principalmente após os movimentos...
Palestra: Segurança Jurídica nos Projetos do Novo Código Comercial
Gabriel Cardoso Galli, doutorando em Direito pela Universidad Nacional de Córdoba, Argentina, proferirá palestra sobre o tema “Segurança Jurídica nos projetos do Novo Código Comercial” no dia 25 de Março de 2017 às 10:00, na sede da Faculdade Tecnologia de Curitiba....
Agropecuárias e afins não precisam se registrar nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária
Em julgamento de Recurso Especial com repercussão geral realizado no dia 03 de maio de 2017, o STJ decidiu que estabelecimentos que comercializam animais vivos, medicamentos veterinários e rações estão dispensados da contratação de médico veterinário e do registro...
Direito de Preferência do Arrendatário de Imóvel Rural em Caso de Venda Judicial
Parte significativa dos proprietários de imóveis rurais tem optado pela formalização de contratos de arrendamento, ao invés de explorar diretamente suas áreas. Diversos grupos, de pequenos a grandes produtores, têm investido na exploração agropecuária por meio deste...