COMO O DIREITO AMBIENTAL IMPACTA A ATIVIDADE EMPRESARIAL? (PARTE 2) O Estudo de Impacto Ambiental
Dando sequência em nosso informativo sobre o impacto do direito ambiental na atividade empresarial, não podemos deixar de abordar um dos instrumentos de controle preventivo de danos ambientais mais importante. Trata-se do Estudo de Impacto ambiental –EIA que é...
COMO O DIREITO AMBIENTAL IMPACTA A ATIVIDADE EMPRESARIAL? (PARTE 1)
A legislação pátria e a internacional regulam a relação entre ser humano e meio ambiente natural há muitos anos. Contudo, o impacto dessas legislações nas empresas permanece uma questão recente e em constante mutação. Foi principalmente após os movimentos...
Palestra: Segurança Jurídica nos Projetos do Novo Código Comercial
Gabriel Cardoso Galli, doutorando em Direito pela Universidad Nacional de Córdoba, Argentina, proferirá palestra sobre o tema “Segurança Jurídica nos projetos do Novo Código Comercial” no dia 25 de Março de 2017 às 10:00, na sede da Faculdade Tecnologia de Curitiba....
Agropecuárias e afins não precisam se registrar nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária
Em julgamento de Recurso Especial com repercussão geral realizado no dia 03 de maio de 2017, o STJ decidiu que estabelecimentos que comercializam animais vivos, medicamentos veterinários e rações estão dispensados da contratação de médico veterinário e do registro...
Direito de Preferência do Arrendatário de Imóvel Rural em Caso de Venda Judicial
Parte significativa dos proprietários de imóveis rurais tem optado pela formalização de contratos de arrendamento, ao invés de explorar diretamente suas áreas. Diversos grupos, de pequenos a grandes produtores, têm investido na exploração agropecuária por meio deste...