por Gabriel Galli | 08/01/2021 | Artigos, Direito Aduaneiro, Leis
O Ministério do Meio Ambiente regulamentou o uso obrigatório da nova plataforma para o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR Online a partir do dia 01/01/2021. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MMA n° 280/2020, que regulamenta o...
por Matheus | 04/02/2020 | Artigos, Direito Aduaneiro, Leis
Cada vez mais vemos casos de importações paradas pelo simples fato de que a sua embalagem de madeira foi considerada impropria para a entrada no Brasil. Este fato não chega a passar na cabeça de muitos importadores quando são informados do tipo de embalagem em que...
por Gabriel Galli | 16/10/2019 | Cases, Leis
Em sede de agravo de instrumento, empresa de concretagem e construção civil, sob patrocínio do GALLI advogados, conquista liminar que autoriza a dedução dos valores de insumos da base de cálculo do ISSQN. No citado caso, após ser impedida de realizar a dedução, em...
por Gabriel Galli | 11/10/2019 | Cases, Direito Ambiental, Leis
Em operação conjunta realizada na manhã de 11/04/2019, efetivos do 9º Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de Urbanismo e também da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (“ADAPAR”), restaram...
por Gabriel Galli | 09/10/2019 | Artigos, Leis
Governo Federal sanciona Medida Provisória n° 897 (MP do Agro), publicada no dia 02 de outubro Diário Oficial da União, trazendo diversas novidades ao agronegócio. Uma das principais novidades é a alocação de R$ 5 bilhões a mais em crédito rural para todo o...
por Gabriel Galli | 28/08/2019 | Artigos, Leis
A recente decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CARF) provocou grande debate dentro do direito processual brasileiro. Para o órgão, poderão ser fundamento de lançamentos tributários as provas obtidas por meios ilícitos quando forem demonstradas que poderiam...
