Sua empresa criou um bioinsumo. Testou, validou, comprovou. Agora tente registrar no Brasil.
Vai ao MAPA. O sistema pede que ela se encaixe nas mesmas categorias de um fertilizante químico convencional. Biofertilizante, inoculante, agente biológico, tudo tratado como se fosse adubo NPK. Isso faz sentido? O prazo de análise é o mesmo de um produto de alta...
Você sabe o que acontece quando um satélite vira o novo gerente de crédito do produtor rural?
Desde 1º de abril de 2026, os bancos consultam o PRODES/INPE antes de liberar crédito rural. Se o sistema detectar supressão de vegetação na sua propriedade após julho de 2019, o financiamento trava. Automaticamente. Sem distinguir se o desmate foi legal ou ilegal....
Evolução do Paradigma Científico no Direito Ambiental: dos anos 60 a 2025
Despertar Ambiental nas Décadas de 1960-1970 As preocupações ambientais modernas ganharam força a partir do final da década de 1960, quando desastres ecológicos e a poluição industrial chamaram a atenção do público e de governantes para os limites do planeta. Até...
Créditos de Carbono no Brasil: Implicações Trabalhistas e Fundiárias
Legislação Brasileira sobre Créditos de Carbono (Lei nº 15.042/2024) A Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e altera diversas leis relacionadas ao meio ambiente e à regulação...
O Tsunami Tarifário Americano e o Agronegócio Brasileiro: Insegurança Jurídica e o Custo de Não se Antecipar
O Cenário de Impacto Os Estados Unidos sempre foram um parceiro comercial estratégico para o Brasil. Em 2024, eles representaram 12% das nossas exportações totais. No entanto, o que realmente nos coloca em xeque é o fato de que cerca de 30% das exportações brasileiras...
Cursos d’Água Urbanos: Quando a APP Deixa de Existir?
Um debate necessário sobre urbanização, função ambiental e segurança jurídica Introdução: O que está em jogo? A urbanização acelerada transformou profundamente o traçado natural de muitos cursos d’água brasileiros. Em áreas urbanas densamente ocupadas, não é raro...
O novo marco de licenciamento ambiental no Paraná: O que muda na prática para quem empreende?
Se você atua nos setores de infraestrutura ou agronegócio no Paraná, sabe que o licenciamento ambiental muitas vezes é um dos grandes entraves para tirar projetos do papel. Prazos incertos, exigências pouco claras e etapas repetitivas dificultavam a regularização,...
Principais mudanças do Marco Legal de Câmbio, LEI Nº 14.286/2021
Otávio Freitas O Novo Marco Legal de Câmbio, Lei nº 14.286/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30.12.2021, com início de vigência após 1 ano da publicação, trouxe diversas alterações com impacto em transações internacionais, movimentações...
O QUE É SER ESG E QUAL IMPACTO DISSO NO MUNDO DOS NEGÓCIOS
Sidney Assis Uma sigla de 3 letras tem repercutido no mundo dos negócios: ESG (acrônimo em inglês para Environmental, Social and corporate Governance). Em português, essa abreviatura significa boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa. No mundo...
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal
Kathlyn Miranda O Governo Federal consolidou o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal por meio da publicação do Decreto n.º 10.854/2021, publicado em 11/11/2021, a fim de instituir o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas...