Eventual indenização por danos morais em decorrência do Covid-19 depende da negligência da empresa e, ainda, da comprovação de que infecção ocorreu no ambiente de trabalho
Escrito por Lucas A. Vaz do Nascimento No Estado de São Paulo, um colaborador de uma empresa especializada em serviços de engenharia, infectado com SARS-CoV 2 / Covid-19, não comprovou que contraiu a doença no ambiente de trabalho. Ao ingressar com a reclamatória...
BR DO MAR: O que você precisa saber
Fonte: Site EPBR A greve dos caminhoneiros em 2018, ainda no governo Michel Temer, deixou evidente a completa dependência do sistema logístico brasileiro do transporte rodoviário de cargas. Em 2019, o Governo Federal passou a estudar formas alternativas ao transporte...
Supremo Tribunal Federal define a não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC na repetição de indébito tributário
Por Ailana Gaudard O recolhimento indevido ou em duplicidade de determinado tributo enseja o ajuizamento da ação de repetição de indébito tributário, prevista no art. 165 do Código Tributário Nacional – CTN e, sem sombra de dúvidas, inúmeras são as ações de repetição...
Breve análise da Lei nº 14.230 (Lei de Improbidade Administrativa)
Análise sobre a Lei n 14.230
RESPONSABILDADE CIVIL NA INTERNET
Escrito por Sidney Assis “O que quer que façamos, assumimos responsabilidade por alguma coisa, mas não sabemos oque essa coisa é.” (Jean-Paul Sartre) 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Cerca de 152 milhões de brasileiros, 81% da população, utilizam a internet, segundo informações...
Recuperação de empresas – Galli Advogados Expertises
Sim, o Escritório Galli Advogados, por meio de profissionais especializados, oferece às empresas um serviço de consultoria diferenciado, com assessoria estratégica e inovadora.
Assim, garantimos o bom funcionamento e o desenvolvimento das pequenas, médias e grandes empresas, vítimas dos sintomas da atual crise econômica pela qual o nosso país está passando.
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EXPERTISE EM DIREITO IMOBILIÁRIO – IMÓVEIS – GALLI ADVOGADOS
Entre as principais expertises do Galli Advogados, está a atuação no Direito Imobiliário. Sim! Então, se você tem uma construtora, incorporadora ou é um investidor, nós podemos te ajudar em várias situações que abrangem o ramo imobiliário. Ou seja, com o nosso...
ATENÇÃO: EMPRESAS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS
O Ministério do Meio Ambiente regulamentou o uso obrigatório da nova plataforma para o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR Online a partir do dia 01/01/2021. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MMA n° 280/2020, que regulamenta o...
MERCADORIA APREENDIDA NA IMPORTAÇÃO POR AUSÊNCIA DE FUMIGAÇÃO DA MADEIRA – O QUE FAZER?
Cada vez mais vemos casos de importações paradas pelo simples fato de que a sua embalagem de madeira foi considerada impropria para a entrada no Brasil. Este fato não chega a passar na cabeça de muitos importadores quando são...
Tribunal de Justiça do PR reforma decisão e autoriza dedução da base de cálculo do ISSQN para empresa do ramo de construção civil
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