por Gabriel Galli | 17/05/2019 | Artigos, Cases, Direito Empresarial
O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá suspendeu um ato administrativo do Município de Paranaguá que impedia a emissão de notas fiscais por parte de um terminal de contêineres localizado na cidade. O Galli Advogados impetrou, em nome da empresa, mandado de...
por Gabriel Galli | 17/04/2019 | Artigos, Cases, Direito Empresarial
O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá suspendeu o termo de interdição n.º 017/2019 lavrado pela Prefeitura Municipal de Paranaguá em desfavor de uma empresa de transportes localizada na cidade. Além de ter sido interditada, a empresa teve sua inscrição...
por Gabriel Galli | 08/11/2018 | Artigos, Direito Empresarial
Você já ouviu falar em CIOT? Muitas empresas de transporte só conhecem esse termo quando são fiscalizadas e multadas por não apresentar esse código. Em vigência desde 2011, o CIOT foi criado para combater as ineficientes e injustas formas de pagamento de...
por Gabriel Galli | 08/05/2018 | Artigos, Direito Agrário, Direito Empresarial
Gabriel Cardoso Galli, sócio do GALLI Advogados publicou, na Revista Síntese – Direito Empresarial, artigo em que discute os princípios interpretativos dos contratos que versam sobre agronegócio. O agronegócio é um segmento ímpar no cenário econômico brasileiro....
por Gabriel Galli | 24/04/2018 | Artigos, Direito Agrário, Direito Tributário
Atenção produtores rurais: o prazo para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) encerrará dia 30 de abril de 2018. Os interessados na renegociação de dívidas com o Funrural devem procurar a Secretaria da Receita Federal ou a Procuradoria Geral da...
por Gabriel Galli | 09/04/2018 | Artigos, Direito Empresarial, Direito Tributário
Foi publicada nesta segunda-feira (09/4) no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 162/2018, que instituiu o Refis das micro e pequenas empresas. O programa permite às companhias optantes pelo Simples Nacional parcelar débitos tributários em no máximo 175...
