por Gabriel Galli | 13/12/2021 | Direito Tributário
Por Ailana Gaudard O recolhimento indevido ou em duplicidade de determinado tributo enseja o ajuizamento da ação de repetição de indébito tributário, prevista no art. 165 do Código Tributário Nacional – CTN e, sem sombra de dúvidas, inúmeras são as ações de repetição...
por Gabriel Galli | 17/11/2021 | Artigos, Direito Tributário
Sim, o Escritório Galli Advogados, por meio de profissionais especializados, oferece às empresas um serviço de consultoria diferenciado, com assessoria estratégica e inovadora. Assim, garantimos o bom funcionamento e o desenvolvimento das pequenas, médias e grandes...
por Gabriel Galli | 26/07/2019 | Artigos, Direito Tributário
Ao tratarmos de venda de imóveis, é relevante se atentar ao planejamento tributário da operação. A prática mostra que muitos compradores e vendedores deixam de se atentar às oportunidades tributárias que existem nessas operações, o que acaba gerando redução de lucro...
por Gabriel Galli | 25/05/2018 | Direito Tributário
As empresas que prestam serviços portuários são oneradas pelo Fisco Municipal e Federal, ao efetuar o recolhimento das contribuições para a COFINS, para o PIS e o ISS incidentes sobre o valor bruto do seu suposto faturamento, composto pelo somatório total das notas...
por Gabriel Galli | 24/04/2018 | Artigos, Direito Agrário, Direito Tributário
Atenção produtores rurais: o prazo para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) encerrará dia 30 de abril de 2018. Os interessados na renegociação de dívidas com o Funrural devem procurar a Secretaria da Receita Federal ou a Procuradoria Geral da...
por Gabriel Galli | 09/04/2018 | Artigos, Direito Empresarial, Direito Tributário
Foi publicada nesta segunda-feira (09/4) no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 162/2018, que instituiu o Refis das micro e pequenas empresas. O programa permite às companhias optantes pelo Simples Nacional parcelar débitos tributários em no máximo 175...
