Principais mudanças do Marco Legal de Câmbio, LEI Nº 14.286/2021
Otávio Freitas O Novo Marco Legal de Câmbio, Lei nº 14.286/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30.12.2021, com início de vigência após 1 ano da publicação, trouxe diversas alterações com impacto em transações internacionais, movimentações...
O QUE É SER ESG E QUAL IMPACTO DISSO NO MUNDO DOS NEGÓCIOS
Sidney Assis Uma sigla de 3 letras tem repercutido no mundo dos negócios: ESG (acrônimo em inglês para Environmental, Social and corporate Governance). Em português, essa abreviatura significa boas...
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal
Kathlyn Miranda O Governo Federal consolidou o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal por meio da publicação do Decreto n.º 10.854/2021, publicado em 11/11/2021, a fim de instituir o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas...
Doação de Imóvel em vida com reserva de usufruto
Amanda Ferreira Num sentido amplo, é uma doação de um imóvel em vida para parentes próximos ou distantes, de forma vitalícia, mas tendo a garantia que o beneficiário não poderá alienar o imóvel, dessa forma o doador tem o direito de usufruir do bem enquanto for vivo....
Impactos do Código de Trânsito Brasileiro nas relações de trabalho do motorista profissional
Kathlyn Miranda O exercício regular da atividade profissional do motorista exige que empregados e empregadores preencham uma série de requisitos dispostos no Código de Trânsito Brasileiro (“CTB”), tais como: pelo empregado qualificado como motorista profissional: a...
CLÁUSULAS DE GO-SHOP E NO-SHOP
Laura Mendes As cláusulas de go-shop e no-shop é um mecanismo contratual usado por empresas que estão em processo de fusão e aquisição (F&A ou M&A[1]). O objetivo do go-shop é permitir que a companhia a ser adquirida busque ofertas mais vantajosas aos seus...
Acqui-Hiring: Um aprimoramento do recurso humano da empresa
Otávio Freitas Uma nova modalidade de aquisição empresarial desponta no mundo comercial pela sua especificidade. A Acqui-Hiring (ou acquihiring), como é chamada, é um neologismo inglês que se origina das palavras acquisition (aquisição) e hiring (contratação). Para...
Curiosidade: MEI-Caminhoneiro, o que é e como funciona
Kathlyn Oliveira A nominada MEI-Caminhoneiro, ora Lei Complementar n.º 188/2021, sancionada em 31 de dezembro de 2021, fez alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Com sua formalização, o trabalhador será inscrito no Cadastro...
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NO ÂMBITO DAS EMPRESAS
Sidney Assis 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Cada vez mais tem se constatado a importância da elaboração de um planejamento sucessório adequado no âmbito das empresas. Trata-se de antever a forma e a melhor maneira, observados os limites legais, de se viabilizar uma adequada...
Operação joint venture
Laura Mendes A operação joint venture se dá por meio da celebração de um contrato entre duas ou mais empresas, que se associam objetivando realizar determinada atividade visando o lucro, contudo, sem a criação de sociedade ou corporação. Para isto, combinam...