Governo Federal sanciona Medida Provisória n° 897 (MP do Agro), publicada no dia 02 de outubro Diário Oficial da União, trazendo diversas novidades ao agronegócio. Uma das principais novidades é a alocação de R$ 5 bilhões a mais em crédito rural para todo o setor, em complemento ao Plano Safra 2019/2020.
A Medida Provisória tem ações dividas em três grupos dentro do agronegócio: primeiro, medidas voltadas para a criação de condições visando a redução das taxas de juros por meio da ampliação e melhoria das garantias oferecidas em operações de créditos rural. O segundo grupo expande o financiamento do agronegócio com recursos livres por meio do mercado de capitais; neste grupo estão medidas que modernizam a Cédula do Produtor Rural (CPR), os títulos do agronegócio e outros títulos bancários. Já o terceiro grupo busca melhorar a competição no crédito rural; neste estão a equalização de taxas juros para todos os agentes financeiros que operam crédito rural e a possibilidade de subvenção econômica para construção de armazéns pelos cerealistas. A Medida Provisória do Agro também cria o Fundo de Aval Fraterno (FAF), que dará aos produtores garantia solidária para renegociação de dívidas rurais.
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) destacou que a Medida Provisória é “um divisor de águas no agronegócio brasileiro, no crédito rural brasileiro”. Para a ministra, as medidas simplificam os processos e dão segurança para quem quer investir no país e também para os produtores rurais, além de possibilitar maior oferta crédito para o agronegócio.