Município de Pontal do Paraná tenta proibir o funcionamento de empresa de extração de areia, mas pedido é negado pela justiça
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Planejamento Tributário na compra e venda de Imóveis
A importância de um planejamento tributário na compra e venda de imóveis.
Com decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Galli Advogados afasta restrições à apropriação de créditos do ICMS para Empresa de Transportes sediada no Município de Paranaguá.
Com decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Galli Advogados afasta restrições à apropriação de créditos do ICMS para Empresa de Transportes sediada no Município de Paranaguá.
Liminar libera emissão de notas fiscais para empresa embargada pelo Município de Paranaguá
GALLI Advogados consegue liminar suspendendo ato administrativo do Município de Paranaguá que impedia a emissão de notas ficais em terminal de contêiner na cidade.
Justiça suspende interdição realizada pela Prefeitura Municipal de Paranaguá em transportadora da cidade
GALLI Advogados consegue liminar suspendendo interdição ilegal em empresa de transporte em Paranaguá.
TRANSPORTADORAS: o que é CIOT, como emitir e quais as penas pela não emissão?
Você já ouviu falar em CIOT? Muitas empresas de transporte só conhecem esse termo quando são fiscalizadas e multadas por não apresentar esse código. Em vigência desde 2011, o CIOT foi criado para combater as ineficientes e injustas formas de pagamento de...
Inconstitucionalidade da MP 832 – tabela de preço mínimo de frete rodoviário
Recentemente, houve a publicação de um decreto presidencial e três medidas provisórias (MP). O governo buscou solução imediatista para a greve, sem pensar nos reflexos econômicos dos seus atos. O decreto presidencial concede subsídio para o preço do diesel em R$...
Não incidência de PIS, COFINS e ISS sobre os valores repassados ao OGMO pelo operador portuário
As empresas que prestam serviços portuários são oneradas pelo Fisco Municipal e Federal, ao efetuar o recolhimento das contribuições para a COFINS, para o PIS e o ISS incidentes sobre o valor bruto do seu suposto faturamento, composto pelo somatório total das notas...
Curso: Blindagem Patrimonial
O advogado e professor Gabriel Galli ministrará curso sobre Blindagem Patrimonial, no dia 19/05/2018, às 19h, no Instituto Superior do Litoral do Paraná. O curso abordará técnicas especializadas de planejamento tributário, planejamento sucessório e proteção...
Agronegócio: Contratos Agrários ou Empresariais?
Gabriel Cardoso Galli, sócio do GALLI Advogados publicou, na Revista Síntese - Direito Empresarial, artigo em que discute os princípios interpretativos dos contratos que versam sobre agronegócio. O agronegócio é um segmento ímpar no cenário econômico brasileiro. Além...