CLÁUSULAS DE GO-SHOP E NO-SHOP
Laura Mendes As cláusulas de go-shop e no-shop é um mecanismo contratual usado por empresas que estão em processo de fusão e aquisição (F&A ou M&A[1]). O objetivo do go-shop é permitir que a companhia a ser adquirida busque ofertas mais vantajosas aos seus...
Acqui-Hiring: Um aprimoramento do recurso humano da empresa
Otávio Freitas Uma nova modalidade de aquisição empresarial desponta no mundo comercial pela sua especificidade. A Acqui-Hiring (ou acquihiring), como é chamada, é um neologismo inglês que se origina das palavras acquisition (aquisição) e hiring (contratação). Para...
Curiosidade: MEI-Caminhoneiro, o que é e como funciona
Kathlyn Oliveira A nominada MEI-Caminhoneiro, ora Lei Complementar n.º 188/2021, sancionada em 31 de dezembro de 2021, fez alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Com sua formalização, o trabalhador será inscrito no Cadastro...
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NO ÂMBITO DAS EMPRESAS
Sidney Assis 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Cada vez mais tem se constatado a importância da elaboração de um planejamento sucessório adequado no âmbito das empresas. Trata-se de antever a forma e a melhor maneira, observados os limites legais, de se viabilizar uma adequada...
Operação joint venture
Laura Mendes A operação joint venture se dá por meio da celebração de um contrato entre duas ou mais empresas, que se associam objetivando realizar determinada atividade visando o lucro, contudo, sem a criação de sociedade ou corporação. Para isto, combinam...
COMO FICA A COBRANÇA DO DIFAL PELA LC Nº 190/2022?
Otávio Freitas Uma nova lei complementar (Lei Complementar (LC) nº 190/2022), publicada em 05 de Janeiro de 2022, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional através do Projeto de Lei Complementar nº 32/2021 (PLP nº 32/2021), tem causado grande discussão entre os...
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Natalli Moura A importância das licitações na sociedade é notória, eis que, através do referido procedimento, é possível à Administração Pública a contratação de empresas privadas para realizar serviços de interesse público, como o asfaltamento de uma via, porexemplo....
Planejamento patrimonial e sucessório: doação de bens com cláusula de reversão
Amanda Ferreira O planejamento sucessório tem por objetivo o exercício prático de uma atividade preventiva, com a adoção de procedimentos realizados ainda em vida pelo titular da herança, com vistas à distribuição e ao destino de seus bens para após a sua morte. A...
COBRANÇA DE DEMURRAGE E CANAL VERMELHO, ENTENDA OS RISCOS
Kathlyn Miranda Os contratos de transporte marítimo estipulam um prazo de livre estadia ou free time para que o respectivo player adote as providências necessárias para o desembaraço aduaneiro da carga, remoção do contêiner do porto, desova e, por fim, a devolução da...
A proteção ao direito de moradia no contexto da Pandemia da Covid-19 Paranaguá/PR, 14 de dezembro de 2021
Carolina Pedrol No intuito de readequação do cotidiano, tanto do Judiciário, quanto do setor administrativo, com tantas medidas inovadoras trazidas durante a escalada mundial do coronavírus, SARS-CoV-2, duas delas, em especial, favoreceram as pessoas mais vulneráveis,...